A Portaria MMA n° 43/2014, que institui o Programa Nacional de Conservação das Espécies Ameaçadas de Extinção – Pró-Espécies, estabelece que o Instituto Chico Mendes é responsável pelo processo de Avaliação do Estado de Conservação da Fauna Brasileira, cujos resultados subsidiam o Ministério do Meio Ambiente na publicação das Listas Nacionais Oficiais de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção. O Instituto Chico Mendes conduz o processo desde 2009, quando foi iniciado o primeiro ciclo de avaliação, tendo avaliado 12.254 táxons da fauna brasileira, incluindo todos os vertebrados conhecidos até 2014. O processo é normatizado pela Instrução Normativa n° 34/2013 do Instituto, que define as suas diretrizes gerais, a metodologia utilizada, os atores envolvidos e suas funções, as etapas e os prazos. O Sistema SALVE foi elaborado observando-se essas diretrizes.

Basicamente, o processo inicia-se com a compilação de informações relevantes para a avaliação e elaboração de um mapa de distribuição, incluindo uma etapa de consulta aos especialistas e à sociedade como um todo. Em seguida, as espécies são classificadas em alguma categoria de risco, de acordo com a metodologia de categorias e critérios da IUCN, por especialistas em uma oficina de trabalho. Por fim, os resultados ainda passam por uma validação, na qual é verificada a consistência da aplicação do método. Mais informações sobre o processo podem ser obtidas no “Roteiro Metodológico para avaliação do Estado de Conservação das Espécies da Fauna Brasileira”.

Para avaliar o risco de extinção das espécies é utilizado o método desenvolvido pela União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN), amplamente utilizado em avaliações do estado de conservação de espécies em nível global e já adotada por diversos países. O método classifica as espécies em categorias, utilizando critérios objetivos e quantitativos, que consideram informações sobre a distribuição da espécie, tamanho e tendência populacionais, ecologia, como uso do habitat, ameaças que incidem sobre a espécie e medidas de conservação já existentes. O método foi inicialmente desenvolvido para ser aplicado em nível global, mas, para espécies não endêmicas do país, pode ser utilizado em nível nacional observando-se certos ajustes. Maiores informações e detalhes sobre o método podem ser obtidos nos materiais originais da IUCN:

• IUCN Red List Categories and Criteria: Version 3.1 (2001);
• Guidelines for Using the IUCN Red List Categories and Criteria. Version 13 (2017);
• Guidelines for Application of IUCN Red List Criteria at Regional and National Levels: Version 4.0. (2012).

As listas nacionais de espécies ameaçadas são um dos principais instrumentos para a conservação de espécies, com efeitos de restrição de uso e priorização de ações de conservação e recuperação das populações.

Em 2014 o Ministério do Meio Ambiente publicou as atuais Listas Nacionais Oficiais de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção. A Portaria MMA n°444 lista as espécies de mamíferos, aves, répteis, anfíbios e invertebrados terrestres, e a Portaria MMA n°445, os peixes e invertebrados aquáticos. As listas foram elaboradas a partir do processo de avaliação conduzido pelo ICMBio entre 2009 e 2014, no qual foram avaliados todos os vertebrados que ocorrem em território nacional e um significativo número de invertebrados, totalizando 12.254 táxons, no maior esforço global para avaliar o risco de extinção de espécies em nível nacional. Com essas listas, o Brasil passou a ter um diagnóstico fidedigno da situação de conservação de nossas espécies. A lista das espécies ameaçadas, com algumas informações adicionais, também pode ser vista no Sumário Executivo do Livro Vermelho da Fauna Brasileira Ameaçada de Extinção, publicado em 2016.